O resgate (moral) do PRF Moon.

“Quero dizer de uma forma forte e clara: ninguém tem o direito de se opor ou resistir pela força a uma detenção, a uma fiscalização de trânsito, a uma fiscalização de veículos ou de pessoas. Pois esta é uma atribuição que nossos policiais têm. E muito menos pretender atropelar um policial, como ocorreu hoje pela manhã no aeroporto de Santiago. Chegou a hora de que todos aprendamos a respeitar as nossas autoridades, a respeitar os nossos policiais.”

(Sebastian Piñera, presidente do Chile, ao sair em defesa de um policial que atirou contra um motorista de Uber que tentou atropelá-lo ao negar-se a obedecer ordem de parada).

Imagine que você é um Policial Rodoviário Federal e está indo, logo ao amanhecer, para o trabalho. E no meio do caminho, você se depara com uma pick-up de mais de duas toneladas sendo conduzida de forma agressiva e anormal. Você não sabe, mas momentos depois você terá que tomar uma decisão que pode mudar completamente  a sua vida. Há apenas duas opções possíveis: intervir ou  ser omisso e fingir que nada viu( e seguir sua viagem).

Um segundo interminável se passa em sua mente antes de tomar a decisão final. Ser omisso, neste caso, não lhe trará nenhuma consequência pessoal. Afinal, você está a caminho do trabalho, e formalmente seu plantão nem começou ainda. Mas você lembra do que aprendeu no seu curso de formação – você, como policial, tem o dever de agir ante o perigo – e lembra também do juramento que você fez de proteger a sociedade. Como PRF você sabe que metade das dezenas de milhares de mortes anuais do trânsito  brasileiro são provocadas por condutores sobre efeito de álcool. E você não quer carregar o remorso de deixar aquela “bomba-relógio” explodir no colo de um inocente ou de uma família inteira.

Você decide então abordar. Mesmo sozinho e em desvantagem numérica. Mesmo correndo enorme risco pessoal. Afinal, ninguém tem bola de cristal pra adivinhar quem está dentro daquele carro. Mas você pensa: que se dane o mundo ideal! Alguém precisa parar “aquilo” antes que seja tarde demais. Você está de coturno e sua calça cáqui do uniforme, além de uma camisa sobre a farda. Ao abordar o carro encontra o motorista  e demais ocupantes claramente alterados. O aspecto do motorista e sua atitude agressiva e contestadora indica que você está diante de um CRIME previsto no Código de Trânsito: conduzir veículo automotor sob efeito de álcool. Um crime que mata e fere muito em nosso país. E se qualquer do povo pode agir em caso de flagrante delito, o policial tem o dever de fazê-lo. Nada mais legítimo e moral.

Você liga então para a PM e solicita para que eles venham ao local, tendo em vista que eles são responsáveis por aquela circunscrição. Esta atitude, registrada em áudio, deveria desmistificar claramente qualquer tese (absurda) de que o que estava acontecendo, naquele momento, era uma mera briga de trânsito entre o condutor ( cuja perícia revelaria depois que estava com altas taxas de álcool e drogas no sangue ) e você PRF. O que está acontecendo, verdadeiramente, é uma típica e evidente situação de flagrante delito.

Para tentar escapar do flagrante, o infrator passa a questionar a sua identidade de policial. A lógica mais elementar indica que um policial semi-fardado e armado é obviamente um agente de segurança pública justamente por chamar apoio da polícia responsável pela via. Nenhum assaltante armado ou bandido disfarçado de policial seria idiota o suficiente para fazer isso. A desculpa esfarrapada para sair do local – questionar a sua identificação promovendo um cenário de confusão e instabilidade – é evidentemente mero subterfúgio encontrado pelo condutor, que tem plena consciência da ilicitude de seus atos, para fugir do local e escapar da iminente condução para a delegacia, onde  seria certamente  lavrado o auto prisão em flagrante por crime de trânsito.

Se o condutor se portasse  como um cidadão de bem, de maneira respeitosa e colaborativa, a ocorrência seguiria normalmente o trâmite normal, sem nenhum percalço. Sem ninguém se machucar. Provavelmente ele seria conduzido à delegacia e, após pagar fiança, iria para casa. Apenas meses depois, responderia na justiça pelos seus atos.

Infelizmente não é o que acontece. Sentindo a iminência da chegada da Polícia Militar, o condutor e seus passageiros embarcam no carro para tentar fugir. Você, como policial, quer fazer cumprir a lei e se coloca, com a pistola em punho(único instrumento coercitivo de trabalho disponível no local), na frente do carro, como barreira humana e legal, dando ordem verbal firme para que ele não saia do local. Note que ali não estava apenas o policial. Estava o Estado que tem atribuição Constitucional de garantir SEGURANÇA PÚBLICA. A decisão do motorista, de acelerar e arrancar com um veículo de mais de duas toneladas para cima de você – uma agressão injusta, desmotivada e ilegal – com evidente dolo de violar a integridade física ou a própria vida do agente de segurança pública – consequência lógica de atropelar um ser humano com um veículo daquele porte – provoca a reação esperada de um policial treinado, e aprendida nos cursos de formação e atualização: o uso da força deve ser proporcional à agressão. A simples presença policial e verbalização seriam suficientes se houvesse atitude colaborativa, mas, infelizmente, ao sofrer grave agressão – o carro ser usado como uma arma potencialmente letal pelo ação deliberada de atropelar para fugir – faz você usar todos os meios disponíveis para cessá-la.

Naquele cenário caótico – um policial sozinho contra quatro indivíduos em fuga jogando um carro para atropelá-lo – você atira, não para matar, mas para cessar a inesperada agressão enquanto tenta  desesperadamente salvar sua própria vida. Você age de acordo com o protocolo aprendido na sua instituição, que foi lastreado na melhor e mais atual doutrina policial: reage-se até a agressão ser cessada. Tudo se passa na casa dos segundos e naquele pico de adrenalina você dispara sete vezes, até perceber ter repelido a agressão. Infelizmente o condutor falece no local.

Tudo isso aconteceu com o PRF MOON, mas poderia ter acontecido com qualquer um de nós policiais. Foi o que aprendemos. E esta reação é completamente proporcional e adequada à situação. Nenhum policial – um pai de família – sai de casa para ser esmagado por um uma caminhonete conduzida por um motorista bêbado/drogado que quer escapar de sua responsabilidade criminal. Negar esta realidade é ignorar absurdamente a doutrina policial,  proibir o instituto da legítima defesa policial e negar o próprio instinto de sobrevivência inerente a qualquer ser humano normal.

Se o PRF Moon estivesse em um país de primeiro mundo, como Chile e Estados Unidos, onde existe segurança jurídica para atividade policial, ele seria prontamente inocentado. Foi isso que aconteceu com colegas policiais em situações bastante semelhantes.

Em 2018, quando um motorista de Uber desobedeceu ordem de parada de um Carabinero chileno no Aeroporto de Santiago, tentando atropelá-lo para escapar da fiscalização, a reação foi a utilização da arma de fogo até a agressão ser cessada. O Procurador de Justiça responsável pelo caso entendeu que a ação foi plenamente justificada:

“Pese a que se indagó el delito de homicidio frustrado, el fiscal Baeza consideró que la actuación de Villaroel fue apegada al protocolo de la institución sobre el uso de armas, lo que permitió llegar a la conclusión de que el oficial no tenía responsabilidad penal.” (Apesar do fato de o crime de tentativa de homicídio ter sido investigado, o Promotor Baeza considerou que a ação de Villaroel estava em conformidade com o protocolo da instituição sobre o uso de armas, o que levou à conclusão de que o policial não tinha responsabilidade criminal).”

Em 2008, quando um brasileiro sob efeito de drogas tentou fugir de uma abordagem e jogou um carro contra um policial americano, este também sacou a sua arma e disparou até que a agressão fosse cessada. Novamente as autoridades judiciais entenderam que a ação foi plenamente justificada:

“The district attorney said the officer had good reason to fear imminent great bodily harm or death from being crushed against his cruiser or run over by the automobile, and was justified by reason of self-defense in shooting Martins…The report concludes that Martins was operating a deadly weapon, the automobile, which he was operating in a reckless manner without consideration of the lives and safety of others.”“(O procurador do distrito disse que o policial tinha boas razões para temer iminentes grandes danos corporais ou morte por ser esmagado contra sua viatura ou atropelado pelo automóvel, e justificou-se por motivos de autodefesa os disparos em Martins…O relatório concluiu que Martins estava operando uma arma mortal, o automóvel, que ele estava operando de maneira imprudente, sem levar em consideração a vida e a segurança de outras pessoas).

Existem diversas ocorrências, no nosso país, onde policiais foram mortos ou feridos por infratores penais  que utilizaram um veículo automotor como uma arma para atropelar o agente de segurança pública. Basta uma simples consulta rápida no Google para constatar estes fatos.  O último relato aconteceu com a Sargento Taís Valéria Fanasca Melloni da Polícia Militar de São Paulo, que foi assassinada atropelada no dia 04 de setembro de 2019:

“Segundo a polícia, dois roubaram um carro e, ao perceberem que seriam abordados, atropelaram a policial na Rua Sebastião Antônio da Silva, Jardim Zaíra, Mauá.”

No Caso do PRF Moon um verdadeiro circo midiático foi montado. Parcela considerável da mídia, sempre tão benevolente, eufemística e tolerante com  criminosos, se apressou em condená-lo, colocando nele a pecha de assassino, em letras garrafais, nas capas de jornal, promovendo, por meses, um massacre sistemático da imagem um policial honrado que apenas fez cumprir a lei.

Além da já tradicional policiofobia, outro componente parece explicar a postura  parcial e inquisitória da imprensa local: o infrator era da classe alta de Campo Grande. Mas os fatos  e evidências relatados nos parágrafos anteriores pouco importavam. Pouco importava se o infrator tinha histórico criminal e o PRF era um bom e condecorado servidor de segurança pública.

Mesmo assim todos nós acreditávamos na imparcialidade da justiça. Tínhamos certeza que ele seria absolvido no final. Afinal, num país de primeiro mundo o PRF Moon teria o mesmo tratamento justo dispensado ao Carabinero chileno Villaroel e ao Police Officer americano Christopher Van Ness.

Foi inacreditável ver  o PRF Moon ser massacrado também na fase judicial. Parecia que estava sendo ali aplicado não as garantias constitucionais, mas o famigerado instituto do Direito Penal do Inimigo. Para os leigos em direito o Direito Penal do inimigo, em curtas palavras, significa que pessoas( ou grupos de pessoas) são consideradas inimigas da sociedade e por isso não devem ser detentoras das mesmas garantias, remédios e benefícios concedidos pelo Direito Penal àqueles que são considerados cidadãos. Parece que, lamentavelmente, muita gente enxerga policiais desta forma no nosso país.

O PRF Moon foi condenado a 23 anos de cadeia. Pena maior que a do goleiro Bruno que matou e deu para os cães comerem uma mulher grávida(20 anos). Pena maior do que o casal Nardoni que matou cruelmente uma criança(18 anos). Pena maior do que a mulher que matou e esquartejou o marido e empresário Matsunaga(16 anos).

Mas o maior e mais atroz crime de todo este caso é o assassinato da atividade policial. Ao se condenar um policial inocente condenou-se também o moral de todos os policiais do país.

Nenhuma sociedade sadia pode ser erigida sem o entendimento de que a segurança pública deve compreendida não através do preconceito, da ignorância e da ideologia antipolicial que parece contaminar, até a medula, pessoas em posição de poder. Mas só e somente só dentro de seus aspectos técnicos que fundamentam seus protocolos (praticamente universais) de atuação.

Sem segurança jurídica na atividade policial não é possível haver segurança pública.

O PRF Moon merece um julgamento justo.

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela Anhaguera-Uniderp e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.

Links relacionados ao artigo:

https://www.t13.cl/noticia/nacional/fiscalia-pide-sobreseimiento-carabinero-disparo-uber-aeropuerto

https://capecodtoday.com/article/2008/09/19/12331-Bulletin-DA-clears-Yarmouth-police-officer-shooting

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/09/04/pm-morta-apos-ser-atropelada-era-psicologa-e-ajudava-familias-que-perderam-policiais.ghtml

 

VIOLÊNCIA GERA VIOLÊNCIA?

“A impunidade gera a audácia dos maus.”

 

 

 

 

EXCELÊNCIA, NÃO SEJA ASSASSINADO PELO POLITICAMENTE CORRETO!

“Uma nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda.”

   (Rui Barbosa)

Quando Giovanni Falcone foi assassinado pela Máfia Italiana no dia 23 de maio de 1992 ,ele estava cercado de policiais. 57 dias depois era a vez do juiz Paollo Borsellino, adjunto de Falcone, sofrer um atentado e morrer. Junto a estes dois magistrados morreram vários policiais italianos. Foram estes policiais, com suas armas, que fizeram uma segurança tão massiva ao redor destes dois magistrados que só foi quebrada pela utilização de bombas de alto poder de destruição pela Cosa Nostra.

São os policiais brasileiros, e suas armas, que garantem até hoje a vida e a integridade física do Juiz Federal Odilon de Oliveira, famoso por suas ações contra os chefões do tráfico no Mato Grosso do Sul. E já ficou famosa a foto do Juiz Sérgio Moro protegido por quatro policiais, e suas armas, enquanto aguardava sentado, no saguão do aeroporto, o embarque.

Então não foi surpresa perceber no vídeo viralizado nas redes sociais esta semana, que foi um policial civil, e sua arma, que salvou a vida de uma Juíza durante atentado à bala ocorrido na comarca de Maral, no norte do Rio Grande do Sul.

Mas o mais interessante é que o fato que permitiu a reação eficaz – os bandidos foram presos logo em seguida – é que, naquele fórum, o policial não foi proibido de portar sua arma durante a audiência judicial. Se o mesmíssimo atentado ocorresse em várias partes do país o resultado seria o assassinato, em massa, de magistrados, pois virou praticamente regra, em todo Brasil, desarmar policiais nos fóruns judiciais. E um policial desarmado, amputado de seu principal instrumento de trabalho, nada pode fazer pra conter um ataque armado de marginais.

Quando o PCC realizou atentado contra o Fórum de São Vicente em 2002  com tiros de metralhadora e granadas, vitimando fatalmente um jovem advogado, imperava naquele fórum esta proibição. Após ver a grande vulnerabilidade que estava infligindo a si mesmos, o Juiz-diretor revogou tal regra e restringiu o porte de arma no interior daquele edifício apenas para os policiais que ali figuravam como réus de processos.

Um dos subprodutos culturais do politicamente correto é a policiofobia. Foi ela que promoveu, no âmbito da segurança pública, uma inversão de valores  que colocou  uma injusta e permanente suspeição em toda a classe policial. Foi assim que a utilização de algemas  começou a ser restringida, fragilizando a segurança de todos, e que culminou com a ideia politicamente correta que um policial armado é algo que constrange o réu e compromete sua dignidade. Essa aversão à figura do policial atinge proporções tão absurdas que a simples presença de um policial fardado numa universidade hoje é vista por muitos como algo inaceitável. E é inacreditável, pra classe policial, que parcela do judiciário tenha “embarcado” neste discurso que parece mais ter saído da militância do PSOL ou de um DCE, abrindo deliberadamente mão de um defensor armado, fragilizando seriamente sua própria segurança pessoal.

Ficou famosa nos Estados Unidos uma ocorrência no passado onde um réu, sem algemas, teria roubado a arma de um policial e matado várias pessoas dentro de uma corte judicial. Este caso, emblemático e muito citado em academias de polícia, nos faz entender um pouco porque os americanos usam algemas em todo mundo, desde artistas de Hollywood a banqueiros, passando, é claro, por criminosos comuns. A utilização de algemas é um tabu somente aqui onde a  fraqueza do estado é quase um convite à ousadia das facções criminosas.

A imprevisibilidade de reação humana, que inclusive culminou recentemente com uma agressão covarde  a um magistrado na comarca de Praia Grande, mostra que a realidade  sempre teimará em desmentir a ideologia. Neste caso o juiz foi xingado, socado e restou desmaiado no chão. Se o agressor estivesse armado com um simples caco de vidro ele poderia ter sido assassinado.

É necessário que a classe jurídica atente que o politicamente correto é um monstro que a qualquer momento pode se voltar contra ela mesma, assim como tem vitimado reiteradamente a classe policial. Os policiais somos a última linha de defesa do poder judiciário. Abrir mão desta proteção, num contexto de claro recrudescimento da criminalidade violenta é  algo que passa longe do razoável.

E, a propósito, prezados magistrados, pedimos respeitosa e encarecidamente que repensem sobre a absurda proibição de policiais portarem armas em fóruns. Quando as facções criminosas se voltarem contra vocês, queremos, assim como o herói gaúcho de Marau, impedir que vocês sejam assassinados!

Estamos, e sempre estivemos, do mesmo lado. Então, pelo bem geral da nação, digam não ao politicamente correto!

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela UNIDERP e graduando em Administração Pública pela UFRN.  

ASSASSINATO DE VOCAÇÕES.

“Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.”                                                                                             (Rui Barbosa)

Há pouco mais de 12 anos eu realizava um sonho de infância: fazia academia de polícia. E lá eu aprendia que ser policial é uma espécie de sacerdócio. Os instrutores alardeavam aos quatro ventos: vocês são policiais 24 horas! Têm o dever de agir, mesmo na folga, para salvar a população dos criminosos.

Foi com essa mentalidade que minha geração partiu para o policiamento nas ruas. A arma passava a ser parte integrante do nosso corpo, nos acompanhando pra todo lugar, o dia todo. Quando íamos a qualquer lugar ficávamos atentos o tempo todo no perímetro. Soldados cidadãos sempre prontos pra intervir em favor da sociedade e contra os bandidos, mesmo que fosse  no meio da folga.

Pensávamos que éramos amparados pelo Estado e pela sociedade. Ledo engano. E foi numa folga numa cidade do interior do Pará em 2012 que um colega, de férias, interveio num assalto e ficou preso 45 dias. Gastou mais de 90.000 reais com advogado e teve sua arma recolhida. Ele foi inocentado, mas perdeu a paz por vários anos sob o pesadelo de perder o emprego, a liberdade e a vida por uma ação que tinha todo o delineamento da mais estrita legalidade.

Fui observando também vários relatos de colegas policiais que, após baterem as viaturas em perseguições( não vou usar aqui o politicamente correto “acompanhamento tático”) , tiveram que tirar do próprio bolso o conserto ou mesmo o valor total da viatura. Veículos que jamais teriam condições de comprar para suas próprias famílias. Observei, atônito, as viúvas de policiais com menos de 44 anos de idade terem suas pensões, antes vitalícias, reduzidas a prazos ridículos e ao consequente desamparo estatal com data marcada.

Foi com espanto que vi também órgãos importantes que deveriam apoiar a polícia no enfrentamento da criminalidade violenta estarem mais preocupados em colocá-la sob uma esdrúxula e inédita “presunção de culpabilidade”, negando, na prática, a fé pública de seus atos e a presunção de inocência ao servidor policial.

É muito simbólico que a preocupação principal de alguns juristas não seja o combate à criminalidade violenta, mas a insistência em colocar em suspeição a mortes de marginais em confronto com a polícia como problema principal da segurança pública nacional.

É muito simbólico que nas audiências judiciais os policiais sejam desarmados( obrigados a deixar suas armas na recepção dos fóruns) e os “infratores sociais”(botem muitas aspas nisso!) tenham suas algemas retiradas.

É muito simbólico que nas audiências de custódia a palavra do policial pareça valer bem menos que a do preso. Na era da inversão de valores não espanta que policiais sejam  marginalizados pelo próprio estado que os deveria amparar.

Ano passado um vídeo viralizou na internet. Nele o que parecia ser uma jurista dizia para uma plateia de operadores de segurança pública que o policial só poderia utilizar a arma de fogo legalmente depois que fosse alvejado pelo marginal. Por esse entendimento o policial atingia seu grau máximo de desumanização e perdia o Direito Humano mais básico: o de defender a própria vida. Era a extinção do instituto da legítima defesa policial.

O que parecia ser apenas uma tese jurídica estapafúrdia fruto da cegueira de grossas lentes ideológicas se  materializou ontem no mundo do direito. Ontem um policial foi mandado aos bancos do réus por neutralizar um assaltante que estava armado de revólver numa legítima defesa própria e de terceiros mais clara que o sol de meio-dia.

Pra cada policial que é colocado injustamente no bancos dos réus mil passam a se omitir diante da mais absoluta falta de respaldo de atuação. Assim como Pôncio Pilatos, passam a lavar as mãos.

A sociedade brasileira, sem seus defensores armados, passa a ser sacrificada como uma multidão de ovelhas sucumbindo à agressividade das alcateias de lobos da criminalidade. Os cães pastores, imobilizados por focinheiras e correntes, aguardam, sem acreditar, que sua vocação de defender a sociedade seja assassinada, sem dó nem piedade,  pela policiofobia reinante.

Até quando rumaremos internes ao precipício civilizacional?

http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-df-denuncia-policial-rodoviario-federal-por-homicidio-doloso

http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/9956-cnmp-publica-dados-referentes-a-mortes-decorrentes-de-intervencao-policial

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós graduado em Ciências Penais pela Uniderp e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.

 

CARTA DE UM PRF AOS PMs

Caro colega PM,

Churchill disse certa vez que “uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir”. Prefiro acreditar que o áudio que ouvi agora, de um suposto PRF menosprezando policiais militares, seja mentira. É extremamente difícil pra mim acreditar que alguém que usa a mesma farda que eu seja tão imbecil, arrogante, preconceituoso e infeliz.

Napoleão dizia que não queria no seu exército idiotas com iniciativa. Eles colocam tudo a perder. O caso do áudio é um exemplo típico disso. Se for verdadeiro, ele pode ser tão destrutivo a ponto de azedar uma das parcerias mais sólidas da segurança publica brasileira.

Tenho um irmão PM. E nos meus quase 13 anos de casa a Polícia Militar foi a instituição que mais aprendi a respeitar justamente porque são vocês que estiveram ao meu lado sempre que eu e minha equipe precisamos de apoio. São vocês que resolvem de briga de casal a assalto a banco. Sempre falei que a PM é a instituição mais essencial da República. Sem vocês ninguém conseguiria colocar os pés nas ruas.

Foram vocês que correram pra me ajudar quanto tive um colega baleado num tiroteio. São vocês que sempre estão disponíveis pra nos ajudar nas madrugadas – e em todas as horas – na rodovias. Não vi, em instituição alguma, tamanha boa vontade, desprendimento e disposição em ajudar. Tenho a humildade de reconhecer a imensa importância que vocês têm pra mim, pra minha família, pra minha instituição e, sobretudo, pra sociedade brasileira.

A esmagadora maioria dos PRFs – tenham a mais absoluta certeza disso – tem enorme respeito, consideração e estima por vocês. Peço que não nos meçam pelos indivíduos mais imbecis que por ventura possam existir em nossas fileiras. Eles não nos representam e – mais do que isso – quando falam asneiras como essas nos envergonham profundamente.

Cordialmente,

PRF Filipe

15a.SRPRF/RN.

De Adriana Caringi ao PM Marcos Marques da Silva ou como o politicamente correto ensinou à criminalidade a usar a sociedade como escudo humano e inviabilizou, na prática, a atividade policial no Brasil.

Houve um tempo, num passado não muito distante, onde a polícia podia tudo – para o bem ou para o mal – no combate urbano à criminalidade. Um exemplo fático disso foi o episódio conhecido como “quatrocentos contra um” ocorrido em 3 de abril de 1981. Quatrocentos policiais civis e militares fizeram um gigantesco cerco a meia dúzia de traficantes/assaltantes de banco num conjunto residencial no Rio de Janeiro. Mais de 2000 tiros foram disparados, o prédio residencial foi parcialmente destruído por explosivos. Resultado: três policiais mortos, quatro feridos, um prédio destruído e o criminoso conhecido como Zé Bigode neutralizado.

À época havia muita vontade de enfrentar bandidos e pouca técnica policial. Havia um estado amparando as ações policiais, que, com eventuais excessos ou não, conseguiam, custasse o que custasse, fazer a contenção da criminalidade violenta.

Os policiais do passado não usavam coletes mas eram temidos pelos bandidos. Não havia armamento de ponta além dos velhos revólveres 38, mas havia muita disposição para o enfrentamento. As viaturas faziam os marginais tremerem as pernas quando passavam. O cidadão comum, cumpridor da lei, andava tranquilo com seus filhos na rua e dificilmente tinha problemas com as autoridades constituídas.

Mas algo mudou no meio do caminho. E há outra ocorrência famosa que parece ser o ponto de ruptura de um passado de liberdade total de ação para a atual situação de grave fragilidade em que a polícia se encontra hoje: o caso do cerco aos assaltantes/sequestradores da professora Adriana Caringi no dia 20 de março de 1990. Neste episódio, um assalto que evoluiu pra uma situação com reféns numa residência, um cabo do GATE(*), considerado um dos melhores atiradores da tropa paulista, avaliou a situação e pensou que havia uma boa janela de oportunidade para encerrar a ocorrência. Na janela a cabeça do sequestrador estava na sua alça de mira, então ele apontou seu fuzil e atirou. Acertou o alvo, mas não contava que a professora sequestrada também teria sua cabeça transpassada pelo projétil. Resultado: um bandido e uma inocente mortos. O caso, como não haveria de ser, causou grande repercussão na imprensa e nas polícias de forma geral. E provocou, a partir dali, um efeito colateral extremamente mortal: a polícia, que antes tudo podia, passou para o outro extremo: o de quase nada mais poder. Isso foi visto claramente no caso Eloá e no caso do Ônibus 147. A inação da polícia neste dois casos são reflexos diretos da interferência política e de parcela da mídia, sempre tão ávida por sensacionalismo. O receio da condenação sumária por qualquer erro operacional agravaram essas situações.

Protocolos de ação policial em ocorrências complexas envolvendo reféns são algo relativamente recente não só no Brasil, mas também em países de primeiro mundo. Quem assistiu o filme “Um dia de cão”, produção hollywoodiana de 1975, pôde observar como a polícia americana agiu de forma instintiva e improvisada no roubo a banco ocorrido em Nova York no dia 22 de agosto de 1972, retratado fielmente nesta obra cinematográfica.

O resultado direto de uma polícia hesitante e fragilizada é a pilha de 70.000 cadáveres anuais vítimas de uma criminalidade desenfreada que não encontra reação efetiva e proporcional do estado. Leis débeis, interpretações judiciais lenientes e cultura pró-banditismo e antipolicial também tem grande parcela de responsabilidade nesta tragédia.

Não se advoga aqui a licença irrestrita para agir. As ocorrências onde morrem reféns são um desastre lamentável e o estado tem a obrigação de indenizar as vítimas. Mas uma verdade inconveniente precisa ser dita com todas as letras: a cobrança politicamente correta da perfeição operacional em todas as ocorrências desconsidera a falibilidade da natureza humana. O policial não é super-herói e, sob imenso stress e correndo risco de vida, em algum momento vai errar e, infelizmente, inocentes eventualmente serão feridos ou morrerão como efeitos colaterais de um combate urbano. Isso é indesejável e lamentável, sem dúvida, mas não existe cenário absolutamente controlado em áreas urbanas, sobretudo as densamente povoadas.

Mas ou aceitamos que polícia deve agir em nome do bem comum, mesmo com erros eventuais e justificáveis, ou renunciamos nossa liberdade entregando nosso destino ao caos do banditismo( e é exatamente isso que está acontecendo hoje no Brasil).

Quando a elite da polícia britânica matou, por engano, Jean Charles, o estado viu que tinha o dever de indenizar. Mas se aqueles policiais sentissem que sua ação não era amparada pelo estado, naquele momento tão sensível, e fossem punidos por agir em tais circunstâncias( no caso bombas e terrorismo), a sociedade seria fragilizada porque ninguém mais se arriscaria por ela.

É por isso que os atuais protocolos de ação das polícias estrangeiras miram no melhor resultado possível e não a muitas vezes inatingível perfeição operacional. Foi por isso que, em 14 de dezembro de 2014 a elite da polícia australiana, para colocar fim a 17 horas de sequestro num café em Sidney, decidiu invadir a cafeteria e matar o sequestrador. Dos 19 reféns, dois morreram. Foi o melhor possível naquelas circunstâncias. A sociedade de lá entendeu o óbvio: é melhor salvar 17 do que nenhum ou menos que isso. Ou a polícia age, ou será pior, mesmo que isso signifique alguma lamentável perda em decorrência desta ação. No Brasil parece ser preferível a morte de 70.000 pessoas nas mãos da criminalidade do que um eventual erro policial vitimar um inocente.

Os bandidos brasileiros estão cada vez mais agressivos porque sabem que poderão usar, impunemente, a sociedade como refém. E terão ONGs, jornalistas e políticos para condenar, sumariamente, qualquer milímetro de margem de erro da polícia. E foi isso que tornou a população do país inteiro refém da criminalidade no últimos anos.

O policial, abandonado por tudo e por todos, é um kamicaze involuntário nesta tragédia. É um herói incompreendido e rejeitado. É espremido entre sua natural vontade de agir, pelo seu instinto de cão pastor, e por uma realidade que a todo momento lhe diz: não vale a pena.

Hoje um grande herói tombou no cumprimento do dever. Estava sozinho contra marginais em superioridade numérica e de armamento. Foi pra cima dos bandidos perigosos contra tudo e contra todos. Mas deixou de agir porque havia um refém no caminho. Mas tanta coisa deve ter passado na cabeça dele nos segundos finais…tanta coisa que o impediu de fazer o que deveria ser feito: puxar o gatilho e preservar a própria vida, voltar pra sua casa e sua família.

Não há nada que condene mais a sociedade à barbárie do que ideologias e doutrinas que matem o espírito de combatente de um policial e coloquem em seu lugar o receio e a hesitação em agir, motivados pelo mais absoluto desamparo e incompreensão da verdadeira natureza desta atividade.

Ou mudamos essa mentalidade imediatamente, ou estaremos irremediavelmente perdidos.

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.

Ps(*) – Colegas policiais de São Paulo informaram que o cabo que fez o tiro de comprometimento da ocorrência relatada acima afirmou, diversas vezes, que não tinha visibilidade total para fazê-lo, e que teria agido após ser muito pressionado. A intenção deste relato não é expô-lo ou “condená-lo” – é tanto que este autor sequer citou seu nome – mas fazer um histórico de como chegamos a atual situação de termos sido encurralados pelo politicamente correto e não termos quase nenhum respaldo de atuação. A opinião pessoal do autor é de que a ocorrência em questão foi uma grande fatalidade.

PASSOS LARGOS RUMO À REPACTUAÇÃO SOCIAL

O episódio envolvendo dois policiais, que dispararam contra criminosos após intenso confronto, quando caídos ao lado de fuzis e pistolas, passa a integrar o cenário em que se debruça a rotina nas ruas do Rio de Janeiro. 

O último caso é oriundo de mais um vídeo gravado por algum morador das imediações de uma favela que, pelo recorte das imagens, simpatiza com o tráfico, e, como de costume, viralizou nas redes e provocou comentários de toda sorte, com destaque para os policiólogos de plantão.

A imprensa dá a notícia, como sempre, sem a devida apuração e reproduzindo o mesmo vídeo sem contexto. E com um simbolismo atroz, chama de “pessoas” ou “homens”, sequer suspeitos, os elementos caídos ao lado de seus “instrumentos de trabalho”, fuzis e pistolas, sendo alvejados pelos agentes da lei e da ordem. 

A cena tem se repetido com frequência cada vez maior. Dessa forma, policiais passam a pagar com suas vidas ou, “com sorte”, com sua liberdade (e sem ela morrem socialmente), a conta de todo o processo de desintegração da estrutura estatal. 

Agentes de polícia, infelizmente, têm se tornado apenas guerreiros, combatentes forjados nas batalhas, nas Pedreiras, nos Chapadões, nos Alemães, nas Marés, e, por isso, animados apenas pelo combate. Esses servidores públicos têm experimentado, juntamente com seus familiares, toda a insanidade advinda da guerra. 

Há regras até mesmo em uma guerra, disseram alguns, e isso é fato. Mas as regras em uma guerra são válidas para ambos os lados em um combate. E não é o que se observa. Policiais e seus familiares têm sido caçados e alvejados em casa, na rua, quando não estão nas frentes de batalha, e ficam mais vulneráveis. 

Além disso, em situações de guerra, determinadas regras do direito penal e processual penal são excepcionadas. Não estamos a tratar com criminosos, mas com inimigos da sociedade e do modo de vida que conhecemos! Portanto, não é admissível que se utilize esses argumentos garantistas de forma assimétrica. 

Os “exércitos inimigos” foram forjados na corrupção, na omissão, e têm suas fileiras engrossadas pelas crianças sem escola, pelos pais invisíveis, pela inversão de valores, pelos péssimos exemplos! Há um anacronismo latente, que enfraquece as instituições e torna-se nervo exposto na sociedade. E esta, alienada e hipnotizada pela mídia, caminha alegremente em direção ao precipício!

A cena fluminense assume contornos dramáticos. O Estado patina nas atividades que lhes dá sentido e legitimidade. Soma-se a esse caos, uma imprensa que regurgita sua eterna mágoa dos tempos de censura, confundindo a polícia cidadã de hoje com a guarda pretoriana de outros tempos. 

Desse caldo resulta a fratura da credibilidade da atuação policial. E o que se vê é o último bastião a separar civilização e barbárie sendo rompido. Mostra-se inevitável e premente a repactuação com a sociedade.
Autor: André Azevedo é Policial Rodoviário Federal e Pós graduado em Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Gestão Pública pela Universidade Gama Filho. Especialista em Logística e Mobilização Nacional pela Escola Superior de Guerra (ESG). 

A EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA POLICIAL ESPECIAL É O TIRO DE MISERICÓRDIA NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA.

É impossível imaginar um policial idoso em atividade. Em nenhuma outra profissão a vitalidade da juventude é tão essencial. E no momento que a criminalidade avança sobre a sociedade brasileira, com índices dignos de uma guerra civil não declarada, fragilizar o já combalido arcabouço garantidor dessa atividade é uma aberração legislativa. É mais que um tiro no pé, é um tiro de misericórdia.

Há no mundo civilizado movimento inverso. No primeiro mundo há compensações e incentivos para aqueles que desejam ser policiais. A aposentadoria diferenciada, própria de uma atividade de risco e estressante que desgasta o organismo humano mais rápido que as outras, é apenas um item que inclui também, em muitos países, seguros de vida pagos pelo próprio estado e renúncias e descontos fiscais.

A questão é puramente lógica: quem trabalha arriscando a vida para proteger o patrimônio e a vida dos outros merece uma justa compensação por isto. Por este motivo a atividade de risco é reconhecida pela própria Constituição Federal.

Não bastasse o recente desmonte das garantias da atividade policial( dos ataques ao Auto de Resistência à tendenciosa Audiência de Custódia) ela também foi jogada na vala comum quando se trata de benefícios de seguridade social.

Mesmo com o país sendo recordista mundial de assassinatos de policiais(foram 496 só em 2016), as pensões por morte dos servidores policiais não tiveram qualquer diferenciação. Esse foi o prêmio bizarro que o estado brasileiro deu aos seus policiais através da lei 13.135/15: viúvas de policiais com menos de 44 anos não recebem pensão de forma vitalícia e integral, e em poucos anos famílias inteiras ficam desamparadas. Mais um belo estímulo para o enfrentamento da criminalidade!

Quando se questionou o direito de greve de policiais o STF rapidamente se pronunciou no sentido de vedar essa possibilidade. O argumento, segundo o plenário da corte, é de que policiais se equiparam aos militares e, portanto, são proibidos de fazer greve, “em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas”, arguiu o ministro Gilmar Mendes.

Quando se trata de ônus tudo é depositado contra os policiais. Mas os bônus não seguem a mesma linha, e isso foi claramente evidenciado com PEC287 que trata da reforma da previdência. Em nenhum momento os servidores policiais tiveram a diferenciação dada, de imediato, aos militares.

Se a reforma passar veremos policiais deixando a atividade somente na compulsória aos 75 anos idade. Os que sobreviverem – e a expectativa de vida de um policial no Brasil é de apenas 59 anos – não se aposentarão aos 65 anos, a já absurda idade mínima estipulada, pois preferirão se arrastar dentro de uma farda do que ter seus proventos seriamente diminuídos no momento que eles próprios e suas famílias mais precisam. Eles – os policiais idosos – ocuparão por décadas as vagas que deveriam ser de novos policiais que, mesmo numa guerra assimétrica, teriam pelos menos idade para combater criminosos jovens, cada vez mais violentos e audaciosos.

Ao transformar a atividade policial numa prisão salarial perpétua, o governo está assassinando o que resta de segurança pública da sociedade brasileira. Poucas vezes se viu um atentado legislativo dessa magnitude. E justamente no momento que toda a população clama desesperadamente por mais segurança!

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.

CARTA ABERTA AOS POLICIAIS DO BRASIL

“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.” 
                                                                                                                                      Edmund Burk                                                                                                   

Há apenas uma coisa mais absurda do que um helicóptero ser derrubado por criminosos ou policiais serem assassinados às centenas por bandidos: não haver uma reação completa e organizada a esse mal.

E quando se fala em reação não se trata tão somente à reação bélica imediata à agressão( coisa já é feita na maioria dos casos). Os atuais ataques à policiais perpetrados por criminosos comuns ou pelo crime organizado são apenas um sintoma, não a doença. A cultura de subversão de valores que glamorizou o crime, promoveu a impunidade e criminalizou a atividade policial é a grande responsável pelo atual estado de coisas. Ela não apenas incutiu na mentalidade do marginal que ele é um injustiçado social( dando-lhe quase o “direito a delinquir”), como também promoveu a demonização do policial e o desmonte jurídico e político de sua atividade.

Quando uma categoria profissional é atacada a reação é imediata. Quando a PEC 37 ameaçou tirar o poder de investigação do Ministério Público em 2013 os membros do parquet estadual e federal reagiram de forma uníssona. Suas associações foram à imprensa e se manifestaram publicamente CONTRA tal medida. Quando se cogitou o chamado “crime de hermenêutica” na projeto de lei sobre abuso de autoridade(PLS 280/2016) todas as associações de magistrados reagiram. Houve abaixo-assinados, manifestações na mídia e no espaço político. A mesma coisa acontece quanto se ataca interesses de médicos, engenheiros, advogados e etc.

Quando se ataca a polícia nada disso é visto. Observamos inertes enquanto ONGs e políticos alinhados aos “injustiçados sociais” atacaram o Auto de Resistência. Ficamos mudos quando veio a “Audiência de Custódia” com a “boa intenção” de agilizar o processo penal, e hoje já está suficientemente clara a sua real intenção: ser promotora da famigerada política de desencarceramento que deixa livres bandidos perigosos que continuam livres e soltos pra assaltar e matar( como o caso do assaltante que matou o Policial Rodoviário Federal ontem à noite em Fortaleza. Ele já respondia por pelo menos dois homicídios e dois assaltos à mão armada). Considerável parte da mídia tem uma clara pauta antipolicial e aparenta atuar na prática como relações públicas de bandidos, sempre se apressando a condenar qualquer ação policial e usar toda a sorte de eufemismos para proteger bandidos.

Perdidos entre demandas meramente classistas, disputas institucionais de poder e divisões internas os policiais brasileiros são presas fáceis do politicamente correto por serem incapazes de se unir. Parece que estão eternamente condenados a expiar os pecados do Regime Militar e por isso simplesmente não reagem à injusta e sistemática campanha de desmoralização pública. Retratados como heróis nas séries televisivas dos anos 80 hoje são demonizados como corruptos e psicopatas em praticamente todas as produções culturais. A promoção da chamada policiofobia foi a responsável por fazer a sociedade não demonstrar nenhuma empatia em relação ao assassinato de seus protetores como acontece em qualquer país civilizado, onde a população sai as ruas para protestar e as autoridades lamentam publicamente o fato. O Brasil é o país onde o policial parece ser um ente alienígena, que não pertence nem ao estado, nem à sociedade.

Mas como cobrar solidariedade e defesa da sociedade se nos negamos a combater culturalmente nossos detratores? Nada acontece no âmbito social se não for precedido no âmbito cultural. Enquanto a cultura antipolicial avançou, sem resistência, nas casas legislativas e judiciárias, redações de jornais e universidades( a ponto de uma estudante PM ser expulsa da sala de aula por sua farda “agredir” os presentes) nos últimos anos nada foi feito de forma organizada para contrapor esse mal.

Ou os policiais de todas as forças se unem, deixando todas as diferenças de lado, e lutam juntos contra esse caos – não só com armas de fogo mas também com canetas, microfones e passeatas – e trazem a sociedade a reboque ou tudo estará perdido. É preciso que se preparem pessoas que sejam multiplicadores da cultura policial em todos âmbitos. Policiais precisam ocupar papel de protagonistas no âmbito da segurança pública publicando livros, escrevendo artigos, participando maciçamente das discussões legislativas fazendo do contraponto cultural uma verdadeira guerra de chão: ocupado culturalmente casa por casa, quarteirão por quarteirão para recuperar o terreno perdido.

Se continuarmos achando que o crime só se combate com o bico do fuzil, seremos aniquilados. Somos um milhão de operadores de segurança pública. Temos uma força enorme e somos naturalmente formadores de opinião. Chegou a hora de exigir respeito não só boicotando os veículos de (des)informação, entidades e pessoas que atuam na prática como relações públicas de bandidos como também restaurando o bom senso através da participação ativa da guerra cultural por corações e mentes, eliminando, de uma vez por todas, o espiral do silêncio que nos encurralou.

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela Uniderp e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.

Primeiro vídeo do blog: Pré-análise de um livro americano que se tornou uma emblemática defesa da atividade policial no final da década de 70.